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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13945/2010, de 3 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designo José Manuel Pereira Martins, professor do 2.º ciclo do ensino básico, do quadro de nomeação definitiva da EB2,3 Paulo da Gama, Amora, do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, para exercer as funções de apoio técnico no meu Gabinete através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem
TEXTO
Despacho n.º 13945/2010
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de Maio, com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo José Manuel Pereira Martins, Professor do 2.º Ciclo do Ensino Básico, do Quadro de Nomeação Definitiva EB2,3 Paulo da Gama, Amora, do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, para exercer as funções de apoio técnico no meu Gabinete através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
27 de Agosto de 2010. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.
203641763