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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13946/2010, de 3 de setembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Designo Isabel Maria da Costa Sassetti Paes, professora do quadro geral do 1.º ciclo do ensino básico, efectiva do quadro da Escola EB1 Infante D. Henrique do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, de Lisboa, para exercer as funções de apoio técnico no meu Gabinete através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem
TEXTO
Despacho n.º 13946/2010
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de Maio, com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo Isabel Maria da Costa Sassetti Paes, Professora do Quadro Geral do 1.º Ciclo do Ensino Básico, efectiva do quadro da Escola EB1 Infante D. Henrique do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, de Lisboa, para exercer as funções de apoio técnico no meu Gabinete através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
27 de Agosto de 2010. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.
203641803