Despacho n.º 13947/2025, de 24 de novembro

Despacho n.º 13947/2025

No âmbito da reforma orgânica e funcional da administração central do Estado, prevista no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro, procedeu à criação da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), bem como à aprovação da respetiva orgânica.

Esta entidade é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão, no âmbito das atribuições do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apoiar tecnicamente a definição das prioridades estratégicas e das políticas que as suportam, bem como promover, em coordenação com os demais órgãos, serviços e organismos, o acompanhamento e avaliação da sua implementação e dos resultados obtidos.

A DGEPA é dirigida por um diretor, coadjuvado por dois subdiretores, que são cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, aos quais se aplica o regime previsto no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Considerando que, na sequência da sua recente criação, os lugares de subdiretores da DGEPA nunca foram ocupados por titulares nomeados em comissão de serviço, que o n.º 1 do artigo 27.º do mencionado estatuto abrange no conceito de vacatura de lugar cargos não ocupados previamente e que há necessidade de designar um segundo subdiretor interino para iniciar a atividade dos serviços na pendência do decurso de procedimento concursal adequado tendente à designação de novo titular;

Assim:

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e dos artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 101/2025, de 8 de setembro, o Ministro da Educação, Ciência e Inovação determina o seguinte:

1 - Designar em regime de substituição, por vacatura de lugar, a doutorada Ana Sofia Contreiras Soares Cordeiro para o cargo de subdiretora da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são evidenciadas na nota curricular e profissional que consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer, sem prejuízo das demais normas aplicáveis, que a presente designação cessa com a conclusão do procedimento concursal previsto nos artigos 18.º e seguintes da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - Determinar que o presente despacho entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2025.

18 de novembro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Nota curricular

Nome: Ana Sofia Contreiras Soares Cordeiro.

Habilitações académicas: Doutoramento em Fisiologia e Bioquímica (2008) e licenciatura em Biologia Vegetal Aplicada pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2003).

Formação complementar: 8^th Training Programme on Regional Ocean Governance for the Mediterranean, Black, Baltic and Caspian Seas 2012, Valletta, Malta (2012).

Experiência profissional: Desde 15 de dezembro de 2023 - diretora executiva adjunta do Atlantic International Research Centre, em regime de cedência de interesse público; entre 16 de novembro e 17 de dezembro de 2018 - chefe da Divisão de Apoio ao Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), em regime de substituição de licença de maternidade; entre 1 de novembro de 2016 e 14 de dezembro de 2023 - coordenadora do Programa Oceano no Departamento das Relações internacionais da FCT, I. P.; entre 15 de julho e 31 de outubro de 2016 - gestora de Ciência e Tecnologia no Gabinete Oceano da FCT, I. P.; entre 1 de fevereiro de 2010 e 14 de julho de 2016 - gestora de Ciência e Tecnologia no European Centre for Information on Marine Science and Technology, destacada pela FCT, I. P.; entre 1 de abril de 2009 e 31 de janeiro de 2010 - responsável de eventos científicos no Centro Nacional de Investigaciones Oncológicas (CNIO), Madrid, Espanha; entre 1 de setembro de 2008 e 31 de março de 2009 - assistente de eventos científicos no CNIO, Madrid, Espanha.

Outras atividades relevantes: Representações nacionais: JPI Oceans (2026-presente); CPCOI (2017-presente); IODP/ECORD (2017-2019). Representações institucionais: EMB (2018-presente); membro do Conselho de Administração do AIR Centre (2022-2023); EurOcean (2017-2018). Participação em grupos de trabalho, processos e projetos nacionais e internacionais: coordenadora do projeto All AtlaNtic Cooperation for Ocean Research and innovation (2018-2023); ponto focal no WOAII (2018-2023); ponto focal no BBNJ (2017-2023); membro do Steering Committee do OECD Ocean Economy Working Group (2017-2023).

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