Despacho n.º 13959/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 13959/2026 Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 21 de outubro de 2026, promover ao posto de Sargento-Chefe, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º, da alínea b) do artigo 229.º e da alínea d) do artigo 230.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes militares: Quadro Especial de Infantaria Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Sargento-Chefe de Infantaria 10561897, Leandro Manuel da Silva Raimundo, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica. Quadro Especial de Artilharia Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Chefe de Artilharia 10126894, António Ernesto Ferreira da Silva, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica. Quadro Especial de Engenharia Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Chefe de Engenharia 19320997, Vítor Hugo de Bessa Jorge, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica. Quadro Especial de Administração Militar Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda da Sargento-Chefe de Administração Militar 09505493, Sandra Luísa Serrano Quintas, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica. Quadro Especial de Material Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Chefe de Material 12817896, Paulo Alexandre Andrade Mota, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica. Quadro Especial de Transportes Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Chefe de Transportes 16950094, Ricardo Manuel Adolfo da Estrela, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica. Quadro Especial de Pessoal e Secretariado Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Sargento-Chefe de Pessoal e Secretariado 02362494, Fernando dos Santos Rangens Leitão, na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica. Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, tal como previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual. Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 21 de outubro de 2026, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual. As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo.º 133.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional com o Plano de Promoções e Graduações para 2026, bem como correspondentes Despachos de autorização de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, n.º 9/FR/2026, de 14 de julho, e de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, n.º 454/2026/SEAO, de 29 de julho, comunicada através do ofício n.º 2771/2026, de 30 de julho, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional. 26 de outubro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV. 320059014