Despacho n.º 13970/2025, de 24 de novembro

Despacho n.º 13970/2025

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após a homologação da lista de ordenação final dos candidatos, no âmbito do concurso documental e internacional aberto pelo Edital n.º 571/2025, publicado no Diário da República n.º 61, 2.ª série, de 27 de março, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, com Maria João Baptista dos Santos Freitas, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º-A do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

A contratação é efetuada na categoria de Professor Coordenador do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, em regime de exclusividade, com remuneração mensal correspondente ao escalão 1, índice 220, do estatuto remuneratório da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 1 de novembro de 2025.

14 de novembro de 2025. - A Vice-Presidente, Maria da Graça de Melo e Silva.

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