Despacho n.º 13974/2022, de 5 de dezembro

Despacho n.º 13974/2022

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 14 de novembro de 2022, promover ao posto de Tenente-Coronel, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea b) do artigo 198.º e alínea d) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, o Major de Infantaria 08119398, Paulo Alexandre Martins Cardoso Soares.

2 - O referido Oficial conta a antiguidade no novo posto desde 24 de outubro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

3 - Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Tenente-Coronel de Infantaria NIM 12818099, João Carlos Lopes Polho, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se lhe indica.

4 - Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde 14 de novembro de 2022, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

5 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 136.º do Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2022, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril, de S.ª Ex.ª o Ministro das Finanças e da subsequente concordância de S.ª Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S.ª Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.

16 de novembro de 2022. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, Major-General.

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