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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13975/2022
Despacho n.º 13975/2022, de 5 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Humberto Jorge Borges Sarmento, do cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu
TEXTO
Despacho n.º 13975/2022
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º, e do n.º 6 do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, cessa a designação, em regime de substituição, a seu pedido, do Lic. Humberto Jorge Borges Sarmento, do cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2022.
21 de novembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.
315920326