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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13983/2015, de 30 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de Consultor da Casa Civil o Professor Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias
TEXTO
Despacho n.º 13983/2015
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República o Professor Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2015.
29 de outubro de 2015. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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