Despacho n.º 13987/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 13987/2026

Considerando a necessidade urgente de assegurar a coordenação da Divisão de Gestão Técnica, a fim de assegurar o normal e regular desenvolvimento das respetivas atividades, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo B, dos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, alterados e republicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2026, através do Despacho n.º 10060/2026, de 11 de agosto, e ainda com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento n.º 1161/2026, de 10 de setembro que aprova o Regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 10 de setembro de 2026, através do Regulamento n.º 1161/2026, de 10 de setembro;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Técnica se encontra vago e não ocupado;

Considerando que o referido cargo é qualificado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que a Dr. Carlos Alberto Simões Dias David, Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, preenche os requisitos legais para o provimento no lugar, sendo detentor de um currículo profissional revelador de que detém características e perfil adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Técnica;

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio o Licenciado Carlos Alberto Simões Dias David como Chefe de Divisão de Gestão Técnica, em regime de substituição, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2026.

29 de outubro de 2026. - O Presidente da FMH, Pedro José Madaleno Passos.

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