Despacho n.º 13989/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 13989/2026

Considerando a necessidade urgente de assegurar a coordenação do Núcleo de Secretariado, a fim de assegurar o normal e regular desenvolvimento das respetivas atividades, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º do Anexo B dos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, alterados e republicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2026, através do Despacho n.º 10060/2026, de 11 de agosto, e ainda com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento n.º 1161/2026, de 10 de setembro que aprova o Regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 10 de setembro de 2026, através do Regulamento n.º 1161/2026, de 10 de setembro.

Considerando que o cargo de coordenação do Núcleo de Secretariado se encontra vago e nunca ocupado;

Considerando que o referido cargo é qualificado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que a Dr.ª Filipa Gonçalves Soares, Técnica Superior do mapa de pessoal da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, preenche os requisitos legais para o provimento no lugar, sendo detentora de um currículo profissional revelador de que detém características e perfil adequados ao exercício do cargo de Coordenação do Núcleo de Secretariado;

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio a Licenciada Filipa Gonçalves Soares, em regime de substituição, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2026.

29 de outubro de 2026. - O Presidente da FMH, Pedro José Madaleno Passos.

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