Despacho n.º 13990/2015, de 30 de novembro

Despacho n.º 13990/2015

Considerando as atribuições em causa e o desenvolvimento dos trabalhos em curso e cumpridas as determinações vigentes na matéria designo, por mais um ano, a licenciada Maria Manuel Pais Correia como chefe da Equipa Multidisciplinar DIGESTO (DIGS), criada pelo meu despacho n.º 15153/2012 de 8 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 228, de 26 de novembro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.º 41/2013, de 21 de março e 24/2015 de 6 de fevereiro e do artigo 8.º da portaria n.º 79/2012 de 27 de março, alterada pelas portarias n.º 323/2013 de 31 de outubro e 159/2015 de 1 de junho, com efeitos a 1 de julho de 2015.

9 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

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