Despacho n.º 13992/2024, de 26 de novembro

Despacho n.º 13992/2024

Consulta Pública do Projeto de Revisão do Regulamento do Processo de Avaliação da Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos na Universidade de Lisboa

Para efeitos dos artigos 99.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo submete-se a consulta pública o Projeto de Revisão do Regulamento do Processo de Avaliação da Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos na Universidade de Lisboa, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.

O presente projeto, bem como a respetiva nota justificativa, podem ser consultados no portal da Universidade de Lisboa, em www.ulisboa.pt.

Os contributos e sugestões devem ser remetidos, por escrito, no prazo de trinta dias úteis contados da data de publicação no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico: consultapublica@ulisboa.pt.

5 de novembro de 2024. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

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