Despacho n.º 13994/2015, de 30 de novembro

Despacho n.º 13994/2015

A estrutura matricial da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é constituída pela equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais, sendo da responsabilidade do dirigente máximo do serviço a designação da chefia da equipa multidisciplinar.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, determino o seguinte:

1 - Designo como chefe da equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais Maria Odete Cristovam da Silva Veríssimo, técnica superior da DGAL.

2 - Delego na chefe da equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais a assinatura dos documentos de expediente relativos a assuntos de natureza corrente da equipa multidisciplinar.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

22 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Lucília Ferra.

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