Despacho n.º 13995/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 13995/2026

Considerando a necessidade urgente de assegurar a coordenação da Divisão de Gestão de Qualidade e Planeamento, a fim de assegurar o normal e regular desenvolvimento das respetivas atividades, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo B, dos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, alterados e republicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto de 2026, através do Despacho n.º 10060/2026, de 11 de agosto, e ainda com o disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento n.º 1161/2026, de 10 de setembro que aprova o Regulamento dos Serviços da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 10 de setembro de 2026, através do Regulamento n.º 1161/2026, de 10 de setembro;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Qualidade e Planeamento se encontra vago e não ocupado;

Considerando que o referido cargo é qualificado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que a Dr.ª Patrícia Tatiana Gomes Lourenço Esteves, Inspetora do mapa de pessoal da Segurança Social, preenche os requisitos legais para o provimento no lugar, sendo detentora de um currículo profissional revelador de que detém características e perfil adequados ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Qualidade e Planeamento;

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio a Licenciada Patrícia Tatiana Gomes Lourenço Esteves como Chefe de Divisão de Gestão de Qualidade e Planeamento, em regime de substituição, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2026.

29 de outubro de 2026. - O Presidente da FMH, Pedro José Madaleno Passos.

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