Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 14000/2014
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o Mestre Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2014.
3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
208224476