Despacho n.º 14007/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 14007/2026

Nomeação da Diretora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

Na sequência de processo eleitoral próprio, conduzido ao abrigo do disposto nos artigos 86.º e 93.º, n.º 1, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na redação anterior à introduzida pela Lei n.º 32/2026, de 20 de julho, aplicável ao presente caso por força do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 184.º desta ultima lei, bem como do artigo 66.º dos Estatutos da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho Normativo n.º 10/2025, de 29 de agosto, publicado no Diário da República n.º 166, 2.ª série, de 29 de agosto, e em execução da deliberação do Conselho de Representantes da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto tomada a 07 de outubro de 2026, homologada por mim, foi formalmente empossada Diretora dessa Unidade Orgânica, a Professora Doutora Maria Amélia Pina Tomás Veiga.

A referida Docente encontra-se investida do poder e autoridade conferidos pela lei para o exercício do cargo, desde 30 de outubro de 2026 para um mandato de quatro anos, nos termos conjugados do artigo 87.º, aplicável por força do disposto no n.º 3 do artigo 93.º do RJIES, na redação acima referida, e do n.º 8 do artigo 66.º dos Estatutos da Universidade do Porto.

O presente despacho produz efeitos desde a data da posse da Diretora.

30 de outubro de 2026. - O Reitor, Pedro Nuno Teixeira.

320060396