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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1401/2019
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR) e do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, que aprova o Estatuto dos Militares da GNR, com a anuência de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, e por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, nomeio para o cargo de Inspetor da Guarda, o Major-General José Luís de Sousa Dias Gonçalves, presentemente a prestar serviço na GNR.
2 - Na sequência da anterior nomeação, exonero do cargo de Inspetor da Guarda o Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, para o qual foi nomeado através do Despacho n.º 11278/2018, de 13 de novembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2018.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2019.
25 de janeiro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312016741