Despacho n.º 14015/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 14015/2026

Considerando o disposto no Despacho n.º 733/2023, que aprovou a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada) e definiu a sua missão e atribuições;

Considerando a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, e por forma a assegurar o seu regular funcionamento e a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à Administração Local, pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

Designo, em regime de substituição, o licenciado, Diogo Jorge Carvalho Rodrigues, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente a Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a 19 de outubro de 2026

Publique-se.

28 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Almeida Palma.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Diogo Jorge Carvalho Rodrigues

Data de nascimento: 07/07/1988

II - Habilitações Académicas

2020 - Licenciatura em Ciências Sociais, Universidade Aberta;

III - Experiência Profissional

De janeiro de 2025 até à data - Técnico Especialista da Unidade Jurídica e de Compliance a exercer funções na ADENE - Agência para a Energia;

De janeiro de 2023 a dezembro de 2024 - Coordenador da Divisão de Contratação Pública a exercer funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De fevereiro de 2021 a dezembro de 2022 - Técnico Superior de Contratação Pública a exercer funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De julho de 2016 a janeiro de 2021 - Técnico Profissional de Reinserção Social a exercer funções no Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

IV - Formação Profissional relevante

Formação Pedagógica Inicial de Formadores

Formação em Contratação Pública

Formação sobre as alterações ao Código dos Contratos Públicos, introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Formação em Inovação na Gestão Pública: Desenho de Serviços Públicos

Formação em Gestão de Pessoas em Contexto de Mudança

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