Despacho n.º 14016/2024, de 27 de novembro

Despacho n.º 14016/2024

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A FPMFM - Federação Portuguesa de Matraquilhos e Futebol de Mesa, pessoa coletiva de direito privado n.º 507573382, com sede em Valongo, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 2007, relevantes atividades de interesse geral no âmbito desportivo.

Coopera com diversas entidades da Administração Pública, em especial com o Município de Valongo na prossecução dos seus fins.

Com estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2545/2024/SGPCM do processo administrativo n.º 1173/2023 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, atribuo o estatuto de utilidade pública à FPMFM - Federação Portuguesa de Matraquilhos e Futebol de Mesa, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho. Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela Lei-Quadro, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos, a partir da publicação do presente despacho.

15 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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