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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14026/2025, de 25 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, da técnica de justiça Alzira da Conceição Ramalho Valério Araújo, para exercer funções de secretária do procurador-geral regional de Évora.
TEXTO
Despacho n.º 14026/2025
Em conformidade com o artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, e com o n.º 3, alínea c), do artigo 6.º, Título II, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeio a técnica de justiça, Alzira da Conceição Ramalho Valério Araújo (FJ48328), atualmente em exercício de funções nos serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, para exercer as funções de secretária do Senhor Procurador-Geral Regional de Évora, pelo período de 3 anos, com efeitos a 01 de janeiro de 2026.
18 de novembro de 2025. - A Presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso.
319797822