Despacho n.º 14029/2009, de 22 de junho

Despacho n.º 14029/2009

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 11.º e n.º 12 do artigo 32.º, ambos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, autorizo e aprovo a lista nominativa do pessoal, infra indicada, a colocar em mobilidade especial, por opção voluntária.

Lista nominativa do pessoal do Instituto da Água, I.P., em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, 7 de Dezembro, elaborada nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma legal, atentas as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro com a entrada em vigor do regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

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9 de Junho de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.

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