Despacho n.º 14030/2024, de 27 de novembro

Despacho n.º 14030/2024

Nos termos do disposto nos n.^os 6 e 7, do artigo 19.º, do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e no n.º 2 do artigo 1.º e artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, designo o Licenciado José António Barbosa como assessor do Gabinete do Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2024.

O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto do gabinete dos membros do Governo, nos termos do artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro de 2012.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

18 de novembro de 2024. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

Nota curricular

José António Castanheira Araújo Barbosa, nascido em 25 de março de 1976.

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com média final de curso de 12 valores.

Pós-Graduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 14 valores.

Estágio profissional de advocacia (não concluído) entre 1999 e 2000.

Curso de Formação Geral do CENJOR, na área do Jornalismo - 2000/2001.

Jornalista na empresa TVI desde 2001 até 2018, tendo desempenhado funções nas áreas da Justiça, Sociedade e Política.

Formador no CENJOR até 2008, nas áreas de Jornalismo, Media Training, formação de autoridades nacionais da Administração Interna (GNR, PSP; Bombeiros e Proteção Civil.

Assessor do gabinete da Procuradora-Geral da República Lucília Gago, de 2018 a 2024, para exercer funções de consulta, apoio técnico e assessoria, em particular, na área da comunicação social.

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