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Ato Original
Despacho n.º 14039/2026
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, nos n.os 2 e 5 do artigo 55.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, na sua redação atual, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretor da Unidade de Sistemas de Informação e Comunicações, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João Luís Simão Martins, especialista de polícia científica, possuidor de competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, em conformidade com a nota curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de novembro de 2026.
10 de novembro de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João Luís Simão Martins.
Data de Nascimento: 2 de janeiro de 1968.
Habilitações académicas:
2015 - Graduação em Sistemas de Informação pelo Instituto Superior Técnico (Mastering Enterprise Engineering for Digital Transformation);
1994 - Licenciatura em Engenharia Informática pelo Instituto Superior de Tecnologias Avançadas.
Formação profissional:
Programa de formação de Quadros de Alto Rendimento - Inovação, Tecnologia e Cultura;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Programa de Alta Direção para a Administração Pública;
SIADAP;
Liderança e Gestão de equipas.
Experiência profissional:
Desde 2018 até ao momento - diretor da Unidade de Sistemas de Informação e Comunicações da Polícia Judiciária com as seguintes responsabilidades no exercício do cargo:
Responsável pela definição e supervisão das estratégias de cibersegurança e proteção de dados da Polícia Judiciária, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;
Garante a resiliência e segurança dos sistemas e infraestruturas tecnológicas críticas da Polícia Judiciária;
Responsável pelo planeamento e exploração de novos sistemas especiais na troca digital com as congéneres europeias;
Garante o funcionamento das estruturas de encriptação das comunicações seguras na troca de informação entre congéneres e órgãos de polícia criminal;
Responsável pela implementação dos processos de transformação digital, reforçando a capacidade de atuação da Polícia Judiciária na investigação do crime organizado e transfronteiriço;
Garante o planeamento de projetos com coordenação de equipas e atividades;
Responsável pela definição da visão estratégica, orientada à inovação e à mudança organizacional dos sistemas de informação;
Responsável pela avaliação de recursos e sistemas de informação com vista à otimização, racionalização de processos e infraestruturas;
Responsável por manter atualizadas as estruturas de redes e comunicações confidenciais, segundo os últimos standards;
Desde 2012 até 2018 - diretor de serviços de Sistemas de Informação, da Secretaria-Geral da Economia;
Desde março de 2008 até 2012 - chefe de divisão de Estruturas e Comunicações na Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia e Emprego;
Membro do ME no Security Officers Network, no âmbito do regulamento Reach da ECHA (European Chemicals Agency);
Interlocutor técnico do MEE, no âmbito da RCM n.º 12/2012, de 7 fevereiro, para o Plano Global Estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC na AP (PGERRTIC);
Interlocutor técnico da área governativa da economia no âmbito da RCM n.º 108/2017, de 26 de julho, para o Estratégia TIC 2020.
320062333
