Despacho n.º 14043/2011, de 18 de outubro

Despacho n.º 14043/2011

Lista de alteração de posição remuneratória com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 48.º

Por despacho de 26 de Fevereiro de 2010 do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, foram fixados os universos de alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária (regra e excepção), bem como os respectivos montantes financeiros associados, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º e artigos 46.º, 47.º e 48.º, todos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, abrangendo os trabalhadores integrados em todas as carreiras e categorias.

O Director-Geral, no domínio das competências que lhe estão acometidas por lei, elaborou a proposta para alteração do posicionamento remuneratório a título excepcional, nos termos do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente no âmbito da relevância subjacente ao desempenho concretamente avaliado e reconhecido pelo contributo do trabalhador válido para o exercício das competências do Departamento e da APA.

Entendeu o Director-Geral que os trabalhadores abaixo identificados tiveram um contributo significativo e de excepcional relevo, tendo o seu desempenho reflectido um impacto na actividade e competências da APA e respectivas unidades orgânicas que se destacou com particular importância no contexto global das avaliações de desempenho relativas a 2009, pelo que, por despacho de 30 de Abril de 2010 e na sequência da deliberação concordante do Conselho Coordenador de Avaliação, da mesma data de 30 de Abril, com fundamento nos pressupostos que estiveram na base da proposta de aplicação do artigo 48.º, os funcionários em causa foram objecto de reposição remuneratória nos precisos termos em que a mesma foi formulada.

De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que foram alvo de alteração da sua posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 48.º da mesma lei.

(ver documento original)

11 de Outubro de 2011. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.

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