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Ato Original
Despacho n.º 14048/2026
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Reconhecimento de Qualificações Profissionais da Direção de Serviços do Emprego e da Formação Profissional se encontra vago e que se torna necessário assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica;
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o licenciado João Rui Casanova Lourenço reúne os requisitos legais exigidos e detém competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, nos termos do artigo 31.º do mesmo diploma, o licenciado João Rui Casanova Lourenço, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Reconhecimento de Qualificações Profissionais da Direção de Serviços do Emprego e da Formação Profissional, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 10 de novembro de 2026.
10 de novembro de 2026. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Paula Agapito.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: João Rui Casanova Lourenço.
Data de nascimento: 30 de julho de 1972.
II - Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Sociologia, variante de Sociologia Política, Administrativa e Autárquica, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-graduação em Sociologia - Conhecimento e Sociedade: Competências e Trajetórias Sociais, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA.
III - Percurso profissional:
Desde março de 2016 exerce funções como Coordenador do Núcleo de Gestão do Centro Nacional de Qualificação de Formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De junho de 2019 a dezembro de 2023 exerceu funções como Presidente do Conselho de Administração do CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins.
De março de 2013 a março de 2019 exerceu funções como Vogal do Conselho de Administração do FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar.
De março de 2014 a janeiro de 2018 foi membro do Conselho Geral do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).
De dezembro de 2011 a março de 2016 exerceu funções como técnico no Centro Nacional de Qualificação de Formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., tendo anteriormente, entre junho de 2009 e dezembro de 2011, exercido funções na Direção de Serviços de Coordenação da Oferta Formativa do mesmo Instituto.
De junho de 2007 a junho de 2009 exerceu funções na Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI), designadamente como Gestor do Programa Formação e Diretor dos Centros Novas Oportunidades de Lisboa e do Pinhal Novo, tendo ainda integrado a Comissão para a elaboração do Plano Estratégico da Fundação para o período 2009-2013 e o respetivo Comité da Qualidade.
De novembro de 2005 a maio de 2007 desempenhou funções de Coordenador do Núcleo de Apoio à Estrutura de Coordenação do Sistema Nacional de Certificação Profissional, integrado no Departamento de Certificação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De abril de 2001 a novembro de 2005 exerceu funções como técnico no Departamento de Certificação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Entre 1997 e 2001 exerceu funções no Exército português, designadamente como Chefe da Secção de Avaliação e Resseleção do Centro de Psicologia Aplicada do Exército e no Centro de Finanças do Governo Militar de Lisboa.
No ano letivo de 2000-2001 foi ainda docente da disciplina de Relações Humanas/Relações Públicas na Escola Superior Politécnica do Exército.
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