Despacho n.º 1405/2014, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1405/2014

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 5 do Despacho n.º 766/2014, de 30 de dezembro, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2014, e do Despacho n.º 1819/2013, de 17 de dezembro de 2012, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2013, subdelego no Capitão-de-mar-e-guerra António Joaquim Oliveira Fuzeta, Comandante da Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire, a competência para autorizar e realizar despesas com aquisição de bens e serviços até (euro) 5 000,00.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 19 de dezembro de 2013.

20 de janeiro de 2014. - Por delegação de competências, o Chefe do Estado-Maior Conjunto, Rui Mora de Oliveira, tenente-general PILAV.

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