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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova os procedimentos inerentes ao sistema de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2014
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Cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Portalegre, em regime de substituição, por vacatura de lugar
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Amadora 2, Victor dos Anjos Kin
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Penafiel, Artur Pereira da Silva
Emitente:
Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "assistência técnica para as tecnologias SSI e WESTLOCK, manutenção de 1ª Linha dos troços da Rede Ferroviária Nacional de tecnologia SSI e Westlock e formação tecnológica"
Emitente:
Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "assistência técnica para as tecnologias ESTW e PIPC, manutenção de 1ª linha dos troços da Rede Ferroviária Nacional de tecnologias ESTW e PIPC e formação tecnológica
Emitente:
Autoriza a REFER, E.P.E.ªproceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços para a "Conceção, Fornecimento e Montagem de Sistemas de Telecomunicações Ferroviárias em vários troços da Rede Ferroviária Nacional"
Emitente:
Autoriza a REFER a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato da empreitada de Conceção, Fornecimento/Montagem e Manutenção de Sistemas de Controlo-Comando e Sinalização de vários troços da Rede Ferroviária Nacional
Emitente:
Autoriza a REFER a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato da empreitada de Eletrificação do Troço Caíde/Marco, na Linha do Douro
Emitente:
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de fevereiro de 2014
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Condecora o tenente-coronel do Serviço Geral do Exército Carlos Alberto Eduardo Duarte
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Condecora o tenente-coronel de artilharia José Manuel Peres de Almeida
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Condecora o capitão técnico de pessoal e apoio administrativo Samuel da Rocha Pinho
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Condecora a capitã técnica de operações de meteorologia Sónia Cristina Neves Guerra Vicente
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Condecora o coronel de administração aeronáutica Guilherme dos Santos Lobão
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Condecora o primeiro-sargento mecânico de material terrestre Miguel Pedro Almeida Moreira Duarte
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Condecora o sargento-mor mecânico de eletrónica Jorge Manuel Pinto Aguiar de Sousa
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Avoca o louvor concedido ao tenente-coronel do Serviço Geral do Exército Carlos Alberto Eduardo Duarte
Emitente:
Louva a capitão técnica de operações de meteorologia Sónia Cristina Neves Guerra Vicente
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Subdelego no capitão-de-mar-e-guerra António Joaquim Oliveira Fuzeta, comandante da Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire, a competência para autorizar e realizar despesas com aquisição de bens e serviços
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