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Ato Original
Despacho n.º 14070/2010
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de Maio, com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo Maria Helena Torres Carrilho Chaves, Professora do segundo e terceiro ciclos do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola E. B. 2, 3 Ruy Belo, do Agrupamento de Escolas Ruy Belo, para exercer as funções de apoio técnico no meu Gabinete através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
27 de Agosto de 2010. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.
21742010