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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14070/2024, de 28 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o mestre Bernardo Maria Carvalho Alves Pires de Lima.
TEXTO
Despacho n.º 14070/2024
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de consultor da Casa Civil, a seu pedido, por ter sido designado membro do Gabinete do Presidente do Conselho Europeu, o mestre Bernardo Maria Carvalho Alves Pires de Lima, com efeitos a 30 de novembro de 2024.
18 de novembro de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
318381909