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Ato Original
Despacho n.º 14073/2026
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a doutorado/a equiparado/a a investigador/a auxiliar, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, no âmbito do projeto HEALTH-UNORTE II (INVTERM-FMUP-26-22) - Delegação da presidência do júri no Prof. Doutor Alberto Manuel Barros da Silva.
Ao abrigo do disposto na alínea u) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), homologados pelo Despacho n.º 8497/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, conjugado com o n.º 5 do artigo 25.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, em regime de direito privado, Regulamento n.º 849/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de julho, e com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação em vigor, e na sequência da deliberação do Júri do procedimento concursal, vertida na Ata n.º 1, de 9 de novembro de 2026, que, ao abrigo do artigo 75.º do CPA, deferiu o pedido de escusa formulado nos termos do n.º 1 do artigo 73.º do mesmo Código pelo anterior Presidente, Professor Doutor Fernando Carlos de Landér Schmitt, cuja presidência fora conferida pelo Despacho n.º 12604/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de outubro, delego no Professor Doutor Alberto Manuel Barros da Silva, Professor Catedrático da FMUP, na qualidade de Diretor do Departamento de Patologia da FMUP, a competência para presidir ao Júri do procedimento concursal de seleção internacional com vista à contratação de um/a Doutorado/a equiparado/a a Investigador/a Auxiliar, no âmbito do projeto HEALTH-UNORTE II - Promoção da Saúde_Unorte: abordagens integradas para prevenir, monitorizar e tratar doenças cardiovasculares, neurológicas, infecciosas e cancro (Ref. NORTE2030-FEDER-01786400), cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), no âmbito do Portugal 2030, em curso na FMUP, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, para o desempenho de atividades de investigação nas áreas científicas de Anatomia Patológica e Patologia da FMUP e áreas afins.
A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado, nos termos do artigo 49.º do CPA, e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 164.º do CPA, os atos entretanto praticados no âmbito das matérias agora delegadas.
11 de novembro de 2026. - O Diretor da FMUP, Prof. Doutor Altamiro da Costa Pereira.
320062447
