Despacho n.º 14074/2024, de 28 de novembro

Despacho n.º 14074/2024

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados através do Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, reconheço a Fundação Semapa - Pedro Queiroz Pereira, pessoa coletiva n.º 518190897, nos termos e para os efeitos definidos nos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, e no n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, com os fundamentos constantes da informação n.º I/2389/2024/SGPCM, que faz parte integrante do processo administrativo n.º 1744/2024, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A fundação em causa tem sede na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 14, freguesia de Santo António, cidade de Lisboa, e tem por finalidade a promoção, desenvolvimento e apoio a iniciativas de solidariedade de natureza, caráter e interesse social, tendo em vista o desenvolvimento geral da sociedade, podendo ser prosseguidas, nomeadamente, através da cooperação, da assistência, beneficência e bem-estar social, da educação, da saúde, do ambiente, da ciência, da formação profissional, da tecnologia, da cultura e do desporto.

15 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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