Despacho n.º 14076/2024, de 28 de novembro

Despacho n.º 14076/2024

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados através do Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, reconheço a Fundação Primavera, pessoa coletiva n.º 518185354, nos termos e para os efeitos definidos nos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, com os fundamentos constantes da informação n.º I/2260/2024/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 1168/2024, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A Fundação em causa tem sede na Rua D. Afonso Henriques, n.º 29, 1.º Dto., União das Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, concelho de Braga, e que tem por finalidade o desenvolvimento de projetos de índole educativa, social e humanitária, tendencialmente em parceria com outras entidades, sejam elas públicas, privadas ou pessoas individuais. Os projetos suportados e apoiados pela Fundação servirão, primeiramente, o espaço geográfico português e dos países africanos de língua oficial portuguesa, privilegiando um alcance nacional na medida em que visem atingir públicos com dimensão. Os projetos a desenvolver pela Fundação visam abranger, especialmente, franjas carenciadas da sociedade, nomeadamente cidadãos de idade avançada, crianças e jovens.

15 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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