Despacho n.º 14078/2024, de 28 de novembro

Despacho n.º 14078/2024

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados através do Despacho n.º 10466-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, suplemento, de 4 de setembro de 2024, reconheço a Fundação Alegria de Viver, pessoa coletiva n.º 518109666, nos termos e para os efeitos definidos nos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, com os fundamentos constantes da informação n.º I/2426/2024/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 826/2024, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A Fundação em causa tem sede na Rua Dr. Mário Charrua, Algés, União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, concelho de Oeiras e, conforme previsão estatutária, tem por fins gerais a valorização pessoal, combate ao isolamento e da inclusão da população sénior na sociedade.

15 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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