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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14084/2009
Despacho n.º 14084/2009, de 23 de junho
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Prorrogação do destacamento do secretário de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados membros e o Secretariado-Geral do Conselho
TEXTO
Despacho n.º 14084/2009
Atendendo à necessidade de garantir a continuação da participação de um diplomata português no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho, determino nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, após parecer favorável do Conselho Diplomático, na sua 181.º Sessão que:
1 - Seja prorrogado o destacamento do terceiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Henrique Carlos Morais Pestana Henriques, no referido programa.
2 - O presente despacho produza efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
8 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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