Despacho n.º 14085/2009, de 23 de junho

Despacho n.º 14085/2009

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Helena Maria Fernandes Alves para prestar funções de assessoria no meu Gabinete no âmbito das presidências portuguesas da Comunidade das Democracias e da Conferência Ibero-Americana.

2 - É atribuída à nomeada uma remuneração de (euro) 2281, acrescida de subsídio de refeição e ajudas de custo, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Maio de 2009.

16 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

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