Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14086/2009
Despacho n.º 14086/2009, de 23 de junho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designação de Pedro Manuel Silva Esteves Pereira como adido informático na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
TEXTO
Despacho n.º 14086/2009
Ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, alínea b), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, conjugado com os artigos 9.º, alínea a) do n.º 4, 23.º, 24.º e 82.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo o engenheiro Pedro Manuel Silva Esteves Pereira para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, exercer o cargo de adido informático do mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com efeitos a 1 de Agosto de 2008.
Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo do despacho de autorização do Ministro de Estado e das Finanças n.º 351/09/MEF, de 29 de Maio de 2009.
16 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
201917735