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Ato Original
Despacho n.º 14092/2009
Ao abrigo no disposto no n.º 3, alínea b) do artigo 73.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, designo a assistente técnica, Maria Augusta Batista das Neves, para o exercício de funções de secretariado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
9 de Junho de 2009. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.
201915418
