Despacho n.º 14096/2022, de 7 de dezembro

Despacho n.º 14096/2022

Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica com a redação atual, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, determino, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço, a 30 de novembro de 2022, da Licenciada Elisabete Ferreira de Almeida no cargo de Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato.

14 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.

315925843