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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competência no Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos, com faculdade de subdelegação
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Torna público que Sara Filipa Martins Lopes concluiu com sucesso o período experimental na carreira geral unicategorial de técnico superior
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Torna público que Paulo Ricardo Rodrigues Bastos concluiu com sucesso o período experimental na carreira e categoria de especialista de informática
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Delegação de competências no subdiretor-geral, coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), engenheiro José Lino Alves dos Santos
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Marlene Sofia Mendes Gonçalves e Pedro Rodolfo Gomes Maia
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Vítor Hugo Correia Vicente
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carlos José Vinagre Coelho Marques Figueira na sequência de procedimento concursal comum
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores
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Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital, a Andreia Alvarez Porto
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Designo a assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna Alice Maria Oliveira Ribeiro para exercer as funções de auxiliar neste Gabinete
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Subdelegação, no diretor Nacional da PSP, superintendente-chefe Manuel Augusto Magina da Silva, no âmbito do concurso público n.º 35/DAC/2021 - aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de veículos policiais multimarca, da Polícia de Segurança Pública
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Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de bens e serviços com vista à evolução da segurança tecnológica de comunicações dos Centros de Dados da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
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Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de operações do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil do licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico
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Subdelegação de competências nos dirigentes intermédios de 1.º grau nas áreas de coordenação dos serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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Designação em regime de substituição do inspetor tributário e aduaneiro Fernando Manuel Dias Pires no cargo de chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direção de Finanças de Bragança
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Designação em regime de substituição do inspetor tributário e aduaneiro Armando Gonçalves Esteves no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária I da Direção de Finanças de Santarém
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Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Projeto de Execução para Construção do Novo Edifício de Ambulatório
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Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de energia elétrica
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para cargas virais
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de implantes cocleares
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Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente ao investimento com o projeto de arquitetura para remodelação e ampliação do edifício de cirurgia
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento Onasemnogene abeparvovec
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de segurança e vigilância
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