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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14096/2024, de 28 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a juíza desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos das funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.
TEXTO
Despacho n.º 14096/2024
Ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, n.º 1, e 16.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, com efeitos a 12 de dezembro de 2024, a juíza desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos das funções de chefe do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 5112/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de maio de 2024.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
Comunique ao Conselho Superior da Magistratura.
20 de novembro de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.
318386534