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Ato Original
Despacho n.º 14097/2022
Por meu despacho de 23 de novembro de 2022, foi autorizada a renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, dos oficiais de justiça infradesignados, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto:
Júlia Maria Martinho Marques, escrivã adjunta, com efeitos a 01 de dezembro de 2022;
Miguel Ângelo Marques Caninhas, escrivão auxiliar, com efeitos a 16 de dezembro de 2022;
Paulo Fernandes dos Ramos Alves Sequeira, escrivão de direito, com efeitos a 01 de novembro de 2022.
23 de novembro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Chambel Matias.
315931545
