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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14102/2016, de 24 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia secretária da Casa Civil Helena Beatriz Miranda Maurício Rebelo, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 14102/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio secretária da Casa Civil Helena Beatriz Miranda Maurício Rebelo, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.
30 de setembro de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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