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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14109/2011
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de Maio, com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, designo Isabel Maria da Costa Sassetti Paes, professora do quadro geral do 1.º ciclo do ensino básico efectiva do quadro da Escola EB1 Infante D. Henrique, do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, de Lisboa, para exercer as funções de apoio técnico no meu gabinete através de cedência de interesse público sem suspensão do estatuto de origem.
2 - A presente designação produz efeitos desde 28 de Junho de 2011 e cessa em 31 de Julho do mesmo ano, reconhecendo o zelo, a diligência e o elevado grau de profissionalismo com que exerceu as suas funções.
3 de Outubro de 2011. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.
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