Despacho n.º 14120/2025, de 26 de novembro

Despacho n.º 14120/2025

Renovação da comissão de serviço do licenciado André Rodrigues Capricho, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alíneas f) e h), da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, e tendo em consideração o disposto no artigo 1.º, n.º 5, alínea a), e no artigo 23.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, renovo a comissão de serviço do licenciado André Rodrigues Capricho, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

14 de novembro de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

319801588