Despacho n.º 14121/2025, de 26 de novembro

Despacho n.º 14121/2025

Nomeação de juíza assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, após autorização do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Maria Pereira da Silva Velez Mendes para exercer funções de assessora do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por igual período, com efeitos a partir de 17 de novembro de 2025.

17 de novembro de 2025. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

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