Despacho n.º 14122/2022, de 9 de dezembro

Despacho n.º 14122/2022

Considerando que pelo meu Despacho n.º 7381/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 143, de 26 de julho de 2021, foi instituída a criação da Equipa Multidisciplinar de Assessoria, Gestão da Informação, Identidade e Redes de ora em diante designada de AGIR, tendo-se procedido, no mesmo despacho, à designação da mestre Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal como chefe da referida Equipa;

Considerando que pelo meu Despacho n.º 7380/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 143, de 26 de julho de 2021, foi instituída a criação da Equipa Multidisciplinar de Performance Organizacional e Projetos, de ora em diante denominada de POP, tendo-se procedido, no mesmo despacho, à designação do mestre João Ricardo de Oliveira Costa como chefe da referida Equipa;

Considerando que pelo meu Despacho 9625/2019, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 205, de 24 de outubro de 2019, foi criada a Equipa Multidisciplinar de Contratação e Unidade Ministerial de Compras, de ora em diante denominada de CUMC, tendo-se procedido através do mesmo despacho à designação da mestre Joana Isabel Tavares Rodrigues como chefe da referida Equipa;

As designações supramencionadas foram sucessivamente renovadas por períodos sucessivos de um ano, nos termos legais;

Considerando que se mantém a necessidade de assegurar o normal funcionamento da AGIR, da POP e da CUMC e de dar continuidade à implementação dos projetos em curso nas referidas equipas, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, e do n.º 4 do artigo 2.º da Portaria n.º 95/2021, de 30 de abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 155.º e a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º ambos do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determino:

1 - A renovação da designação da mestre Susana Isabel Martins Rodrigues Coelho Leal como chefe de equipa multidisciplinar da AGIR, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de julho de 2022.

2 - A renovação da designação do mestre João Ricardo Oliveira Costa como chefe de equipa multidisciplinar da POP, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de julho de 2022.

3 - A renovação da designação da mestre Joana Isabel Tavares Rodrigues como chefe de equipa multidisciplinar de CUMC, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, pelo período de um ano, com efeitos reportados a 23 de setembro de 2022.

4 - Delego, nos ora designados, a competência no âmbito da respetiva unidade orgânica, para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar o exercício de funções a tempo parcial;

b) Justificar ou injustificar faltas;

c) Autorizar o gozo de férias e aprovar o respetivo plano anual;

d) Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação em regime de autoformação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional quando não importem custos para o serviço;

e) Autorizar o pessoal a comparecer em juízo quando requisitado nos termos da lei de processo;

f) Aplicar e monitorizar o SIADAP 3, o que inclui a contratualização de objetivos e competências e a realização da avaliação dos seus trabalhadores.

30 de novembro de 2022. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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