Despacho n.º 14124/2016, de 24 de novembro

Despacho n.º 14124/2016

Artigo único

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho n.º 12884/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de outubro de 2016 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, determino que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais TPAA

TCOR TPAA RES-QPfe 042242-J, José Manuel Pereira Martins - MOB

2 - Conta esta situação desde 1 de novembro de 2016.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

2 de novembro de 2016. - O Diretor, Eurico Fernando Justino Craveiro, MGEN/PILAV.

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