Despacho n.º 14131/2012, de 31 de outubro

Despacho n.º 14131/2012

Considerando que foi aprovada a orgânica da Presidência do Conselho de Ministro pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, no âmbito da qual se definiu, na área dos serviços e organismos da cultura, a criação da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e a extinção da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas e da Direção-Geral dos Arquivos por fusão naquela Direção-Geral;

Considerando que o Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da DGLAB, prevê, no seu artigo 3.º, que o seu órgão de direção é composto por um diretor-geral coadjuvado por três subdiretores-gerais e que se encontram vagos dois lugares de subdiretores-gerais;

Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer as funções de subdiretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas o licenciado Silvestre de Almeida Lacerda, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de setembro de 2012.

15 de outubro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Silvestre de Almeida Lacerda.

Data de nascimento - 19 de março de 1958.

II - Habilitações académicas:

1982 - licenciatura em História, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

1988 - curso de especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

III - Experiência profissional:

2008 - integra o comité intergovernamental do Programa ADAI: Iber-Archivos, para apoio ao desenvolvimento de arquivos ibero-americanos;

2008 - eleito para o comité diretivo da Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) - ramo regional do Conselho Internacional de Arquivos;

Entre 2007 e 2011 - membro do Conselho Nacional da Cultura e presidente da Secção de Arquivos;

2005 - integra o Grupo de Peritos em Arquivos, junto da Comissão Europeia, denominado EAG - European Archival Group, e representa Portugal no EBNA - European Board of National Archives;

Entre 2005 e 2012 - diretor-geral de Arquivos e diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo;

Desde 2005 - presidente da Secção Portuguesa da COLUSO - Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda do Património Documental;

Entre 2002 e 2004 - presidente do Conselho Diretivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD);

Entre 1997 e 2000 - coordenador do Departamento de Património e Gestão do Centro Português de Fotografia;

Anos letivos de 1993-1994 e 2003-2004 - lecionou a disciplina de Informática para Arquivos, na Universidade dos Açores, e em 1996-1997, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, no âmbito dos cursos de especialização em Ciências Documentais, opção de Arquivo;

A partir de 1991 - técnico superior de arquivo, no Arquivo Distrital do Porto.

Participação como perito em vários projetos de investigação, sendo de salientar:

Projeto JNICT, n.º PCSH/P/HIST/1008/95: Estruturas Socioeconómicas e Industrialização no Norte de Portugal (sécs. XIX-XX), no âmbito da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

Projeto JNICT, n.º PBIC/C/TIT/2502/95: Archivum - Sistema de Objectos com Suporte Temporal para Descrição Arquivística, no âmbito do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC);

Projeto POC - DigitArq: produção, conversão e gestão de conteúdos digitais em arquivos (2003-2004), vencedor do Prémio Fernandes Costa, atribuído pela Agência para a Sociedade do Conhecimento ao Arquivo Distrital do Porto.

IV - Participou e apresentou comunicações em diferentes conferências e seminários, nacionais e internacionais, sendo de salientar:

The documentation of communist security authorities, promovidas pelos Arquivos Estatais da Polónia e Centro Internacional da Memória, realizado em Varsóvia, 4 e 5 de outubro de 2012: Managing the archives of political police. A case study of Portugal;

O futuro da memoria: o património arquivístico dixital, Santiago de Compostela, 18 e 19 de novembro de 2010: 2.534.211 imaxes on-line da Inquisición de Lisboa (1536-1821): experiência portuguesa de dixitalización e difusión de información;

A Direcção-Geral de Arquivos e a Política Arquivística Nacional, Lisboa, 2010;

Archives as collective memory of the nations, promovido pelos Arquivos Nacionais da República da Indonésia, realizado em Denpasar, em 3 e 4 de setembro de 2007: Archives and relationships between Portugal and Indonesia;

4.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas: Informação. Ciência. Cultura. Bibliotecas e Arquivos para o ano 2000. Braga, 1992: A formação tecnológica e profissional na área de Arquivo. Os novos currículos para o ensino secundário (em colaboração);

Estudos Gerais da Arrábida - Conferências do Convento. Curso sobre Património Arquivístico e Memória Social, Arrábida, de 21 a 23 de outubro de 1996: A informatização em Arquivos - o caso dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (em colaboração).

V - Trabalhos publicados e projetos de investigação em que foi coordenador:

Apontamentos para o conhecimento do arquivo de Júlio de Castilho, Telheiras: Cadernos Culturais, Lisboa, 2.ª série, 2 de novembro de 2009, pp. 35-40;

Ferramentas para a construção de arquivos digitais de história oral, in «XATA, 2007: aplicações e tecnologias associadas», Lisboa, fevereiro de 2007, pp. 139-150 (em colaboração);

DOM-like XML Parsing Providing Import and Export with Bounded Resources, in «XATA 2007: aplicações e tecnologias associadas», Lisboa, fevereiro de 2007, pp. 175-186 (em colaboração);

Reorientando la política de salvaguarda e valoración del património archivístico del sector público, Tabula: estúdios archivísticos de Castilla et León, Salamanca, 8, 2005, pp. 35-41 (em colaboração);

«Resultados globais do inquérito do European Commission on Preservation and Access», ERSATZ, Porto, 5 de setembro de 2000, pp. 24-25;

A arte da tanoaria. Porto, Centro Regional de Artes Tradicionais, 1997;

O hóquei em patins em Portugal, Porto, Edições Asa, 1991;

Paços de Ferreira: traços de história contemporânea, in «Estudos Monográficos», vol. 2, Paços de Ferreira, 1987, pp. 83-246;

Arquivos sindicais do distrito do Porto, Boletim de Estudos Operários, Lisboa, 6 1984, pp. 19-82.

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