Despacho n.º 14164/2025, de 27 de novembro

Despacho n.º 14164/2025

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 3 a 6 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, dos n.^os 3 e 4 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, da alínea a) do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, e sob proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, nomeio como coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o subintendente da Polícia de Segurança Pública, Humberto Luís de Carvalho Gaspar, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O nomeado opta pelo estatuto remuneratório associado ao cargo a prover, cargo de direção intermédia de 2.º grau, sendo os encargos com a remuneração suportados pela força ou serviço de segurança de origem até ao limite que ali auferia, sendo o eventual remanescente remuneratório suportado pelo orçamento do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2025.

28 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Humberto Luís de Carvalho Gaspar, nascido a 5 de agosto de 1987.

Subintendente da Polícia de Segurança Pública.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Policiais e Segurança Interna pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Policial (2009);

Pós-graduado em Direito da Investigação Criminal e da Prova pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

Curso de Comando e Direção Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Policial (2022).

III - Experiência profissional:

Comandante da Esquadra de Alfragide do COMETLIS (de julho de 2009 a outubro de 2012);

Chefe do Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal da PSP (de novembro de 2012 a março de 2015);

Assessor do chefe do Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal da PSP (de abril de 2015 a junho de 2017);

Representante da PSP na Task Force da Secretaria-Geral do MAI de preparação da avaliação Schengen a Portugal (de janeiro a setembro de 2017);

Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da PSP (de julho de 2017 a junho de 2019);

Chefe do Núcleo de Análise Criminal da PSP (de agosto de 2018 até ao momento).

IV - Condecorações e louvores:

Louvor individual atribuído pelo Ministro da Administração Interna (2018);

Louvor individual atribuído pelo diretor do Departamento de Apoio Geral da PSP (2019);

Louvor individual atribuído pelo diretor nacional-adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança da PSP (2023).

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