Despacho n.º 14168/2010, de 10 de setembro

Despacho n.º 14168/2010

Despacho de designação do licenciado João Paulo de Ornelas Matias no cargo de director da Alfândega do Funchal

1 - Através do Aviso n.º 6500/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Março de 2010, divulgado na Bolsa de Emprego Público no mesmo dia e publicitado no jornal Correio da Manhã de 1 de Abril de 2010, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Director da Alfândega do Funchal (cargo de direcção intermédia de 1.º grau).

2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Director da Alfândega do Funchal, o licenciado em Direito, João Paulo de Ornelas Matias, por ter revelado possuir o perfil, a aptidão e a competência técnica exigidos para o cargo, pois que:

a) Detém vasta experiência técnica e profundos conhecimentos nas áreas aduaneira, fiscal e de prevenção e repressão da fraude, decorrente dos vários anos de exercício de funções técnicas;

b) Possui profundo conhecimento do funcionamento e da actividade desenvolvida pela Alfândega do Funchal, tendo acompanhado diversas auditorias comunitárias e nacionais e realizado o respectivo contraditório e coordenado a elaboração dos diversos relatórios de actividade da alfândega:

c) Possui comprovada experiência no desempenho de funções de chefia, tendo desempenhado desde Fevereiro de 2001 até Abril de 2010, o cargo de director de alfândega-adjunto da Alfândega do Funchal e de coordenador de diversos núcleos. A partir de Abril vem desempenhando, em regime de substituição, o cargo de director da mesma alfândega;

d) Demonstrou possuir muito boa capacidade de liderança e análise critica de situações complexas no âmbito das áreas que integram o conteúdo do cargo;

e) Evidenciou grande espírito de iniciativa orientado para a prossecução de objectivos e obtenção de resultados e capacidade de inovação e de promoção do trabalho em equipa, qualidades fundamentais para o cargo em causa.

3 - A presente nomeação produz efeitos, a partir da data do presente despacho.

4 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

06/09/2010. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome: João Paulo de Ornelas Matias

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 22 de Julho de 1985.

Experiência profissional:

De 15-11-1985 a 15-01-1986, frequentou o estágio teórico para candidato à advocacia.

De 16-01-1986 a 15-06-1986, exerceu o cargo de representante, não magistrado, do Ministério Público junto do Tribunal do Trabalho do Funchal.

Em 16-06-1986, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira, sendo actualmente titular da categoria de reverificador assessor principal.

Foi, desde então, colocado na Alfândega do Funchal, onde se mantém e onde, para além das funções correspondentes à carreira técnica superior aduaneira, exerceu funções de chefia e de coordenação, designadamente, dos Núcleos Jurídico, de Gestão de Recursos Humanos e Materiais e dos Procedimentos Aduaneiros e Fiscais, substituindo também, sempre que necessário, o chefe das Delegação Aduaneira do Aeroporto da Madeira e o director da alfândega.

Em 01-02-2001 foi designado director de alfândega-adjunto da Alfândega do Funchal, cargo que desempenhou até à sua designação para o cargo de director da alfândega.

Em 01-04-2010, foi designado em regime de substituição no cargo de director da Alfândega do Funchal.

Outras actividades relevantes:

Participação nos seguintes grupos de trabalho:

Grupo de Trabalho da Comunidade Portuária da RAM, encarregado de preparar a aplicação ao Porto do Funchal do novo "Regime de Guarda e Depósito das Mercadorias Chegadas ao País";

Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Mercado Interno/Comissão Regional para os Assuntos das Comunidades Europeias, e

Grupo de Trabalho para a Informatização das Alfândegas das Regiões Autónomas;

Acompanhamento de auditorias nacionais (IGF) e comunitárias (Comissão e Tribunal de Contas) realizadas nos serviços da Alfândega do Funchal.

Vogal efectivo de vários júris de concursos internos de ingresso para diferentes carreiras aduaneiras e coordenador de estágios de ingresso nas carreiras técnica superior aduaneira e técnico verificador.

Elaboração do "Manual Local dos Procedimentos Aduaneiros do Regime de Abastecimento Poseima - Madeira"

Formação profissional:

É titular de diversa formação profissional nas áreas aduaneira, fiscal, informática e para dirigentes, sendo de destacar as seguintes acções de formação:

Documento Único e Sistema Harmonizado - DU/SH,

Regime de Transito Comum/Comunitário,

Direito Aduaneiro Comunitário,

Liderança e Gestão de Equipas,

SIADAP.

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